A Anatel publicou no Diário Oficial de 04/11/2026 a Consulta Pública nº 47: a Starlink pediu para usar mais seis faixas de frequência, entre 92 e 114,25 GHz, no sinal que sobe da Terra para os satélites. O pedido em si é técnico. O que interessa ao provedor é outra frase do mesmo texto: a Anatel pede comentários sobre “limites ou condições” para garantir “a ampla e justa competição”. O prazo é curto: 10 dias a partir da publicação.
Neste artigo
- O que a Starlink pediu
- A pergunta sobre concorrência
- O que aconteceu da última vez
- O que o texto não diz
- Na prática: como participar
- Perguntas frequentes
- Onde conferir
O que a Starlink pediu
O pedido foi feito pela Starlink Brazil Holding, representante no Brasil da Space Exploration Holdings (SpaceX). Ele altera o direito de exploração do sistema Starlink para incluir as faixas de 92–94, 94,1–95, 95–100, 102–105, 105–109,5 e 111,8–114,25 GHz, todas em enlace de subida (da Terra para o satélite). A Anatel lembra no texto que a Starlink é um sistema “de grande porte”, com mais de mil satélites.
O processo está na Anatel sob os números 53500.121323/2026-17 e 53500.140686/2026-43. O texto completo da proposta fica no Participa Anatel.
A pergunta sobre concorrência
Na consulta, a Anatel não pergunta só “pode ou não pode”. Ela pede, nas palavras do ato, “comentários em relação a eventuais limites ou condições que possam se aplicar ao Direito de Exploração de Satélite solicitado, de forma a promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado”.
É a porta para quem disputa cliente com a Starlink, principalmente na zona rural, dizer o que vê. A contribuição precisa ser “fundamentada e devidamente identificada”: opinião solta não ajuda, fato com número e local ajuda.
O que aconteceu da última vez
| Etapa | Pedido anterior (Ku, Ka, Q/V) | Pedido atual (92–114 GHz) |
|---|---|---|
| Consulta pública | CP 9/2026, fev–mar, 13 contribuições (segundo a imprensa) | CP 47/2026, publicada em 04/11, 10 dias |
| Decisão | Acórdão 264, de 09/10/2026, por 4 votos | Ainda não há |
| Resultado | Faixas liberadas sem exclusividade, em todo o país | — |
| Valor cobrado | R$ 102.677,00 de preço público | — |
| Pergunta sobre concorrência | No trecho do acórdão publicado no DOU, nenhuma condição ligada à concorrência | Pedida expressamente na consulta |
Da consulta de fevereiro–março à decisão de 09/10 passaram meses, e a Starlink saiu com as faixas, pagando o preço público. Desta vez a própria Anatel abriu espaço para condições de concorrência: quem não escrever não entra na análise. No mesmo dia 09/10 a Anatel decidiu também a faixa de 2 GHz, que explicamos no artigo da faixa de 2 GHz da Starlink.
O que o texto não diz
- O dia exato do fim do prazo. O ato fala em 10 dias a partir da publicação. Pela nossa contagem, termina por volta de 14/11/2026; a data oficial é a que aparece na página da consulta no Participa Anatel.
- Para que serão usadas as faixas. O ato diz só “enlaces de subida”. Não diz se é para estação terrena, para mais capacidade ou para um serviço novo.
- Quais condições a Anatel tem em mente. Ela pergunta, mas não propõe nenhuma.
Na prática: como participar
- Entre no Participa Anatel com a sua conta gov.br e procure a Consulta Pública nº 47/2026.
- Leia a proposta completa: ela fica disponível lá desde as 14h do dia da publicação.
- Escreva com fato e número: municípios onde você atua, onde a Starlink já vende, preço praticado, o que muda para o seu cliente. Peça condições objetivas, por exemplo transparência de cobertura e de preço por região.
- Envie antes do último dia: o sistema fecha sozinho.
Se quiser ajuda para montar a contribuição com os dados do seu provedor, a consultoria da Transmitter faz isso com você. Para entender como a Starlink já chega ao celular, veja também Starlink no celular da Vivo e o teste de satélite direto no celular.
Perguntas frequentes
Essa consulta muda alguma obrigação do meu provedor?
Não. Ela trata só do direito de exploração da Starlink. Nada muda na sua outorga, no DICI ou nos seus tributos.
Provedor pequeno pode mandar contribuição?
Pode. A consulta é aberta ao “público geral”. A contribuição precisa ser fundamentada e identificada, pelo formulário do Participa Anatel.
O que acontece depois que a consulta fecha?
As contribuições ficam públicas no Participa e são analisadas pela Anatel. No pedido anterior, a consulta foi em fevereiro–março e a decisão do Conselho Diretor saiu em 09/10/2026.
Vale a pena gastar tempo com isso?
Se a Starlink disputa cliente na sua região, sim: é a primeira vez que a Anatel pergunta, na própria consulta, que condições de concorrência deveriam valer. Uma contribuição curta, com dado local, já conta.
Onde conferir
Fontes:
- Consulta Pública Anatel nº 47, de 26/10/2026 — DOU 04/11/2026, Ed. 207, Seção 1, p. 9.
- Acórdãos Anatel nº 264 e 265, de 09/10/2026 — DOU Ed. 193, Seção 1, p. 21.
- BPMoney, 10/10/2026 — número da consulta anterior (CP 9/2026) e das contribuições.
- Resolução Anatel nº 748/2021 (Regulamento Geral de Exploração de Satélites), arts. 17 e 19 — citados como base da consulta.
