📌 Atualizado em 16 de outubro de 2026. Este texto foi publicado em dezembro de 2020 a partir de notícias da imprensa, quando a Anatel aprovou a proposta de novas metas. Revisamos com as fontes oficiais: o prazo final da meta de fibra das concessionárias era 31 de dezembro de 2024, e não 2025. O “2025” lembra outra obrigação, a fibra do leilão do 5G, cujo cronograma detalhado vai até 31 de dezembro de 2026. Abaixo, o que foi anunciado, o que a norma exigiu de fato e onde o país está hoje.
Neste artigo:
- O que foi anunciado em 2020
- O que o decreto de 2021 exigiu de fato
- A outra meta: o backhaul do leilão do 5G
- As obrigações lado a lado
- O fim das concessões mudou as obrigações
- Onde o país está hoje
- O que isso significa para o provedor regional
O que foi anunciado em 2020
Em 26 de novembro de 2020, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. A notícia que circulou na imprensa foi resumida como “fibra óptica em todo o país até 2025”: as concessionárias deixariam de ter a obrigação de instalar acesso fixo sem fio (a meta do plano anterior) e passariam a levar backhaul de fibra a municípios que ainda não tinham essa infraestrutura. A imprensa da época falou em 1.511 municípios.
Backhaul é a rede de transporte que leva capacidade até a cidade, ligando a rede local ao backbone da operadora. A diferença entre os dois está explicada em Qual a diferença entre backbone e backhaul?. Ter backhaul não quer dizer ter internet na casa do cliente: é a estrada até a cidade, não a rua até a porta.
O que o decreto de 2021 exigiu de fato
A proposta virou o Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021 (PGMU V, publicado no Diário Oficial de 28/01/2021). O texto não fixa um número de municípios: manda as concessionárias de telefonia fixa local implantar backhaul nas sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais indicados pela Anatel que ainda não tinham essa infraestrutura (art. 18).
- Tecnologia: fibra óptica com capacidade mínima de 10 Gbps, do início ao fim do trecho, ligando o distrito sede a um ponto de troca de tráfego (art. 18, § 1º).
- Calendário por concessionária (art. 18, § 2º): no mínimo 25% até 31/12/2022, 45% até 31/12/2023 e 100% até 31/12/2024. A etapa de 10% até 2021 foi revogada pelo Decreto nº 10.821/2021.
- Compartilhamento: a concessionária tem de dar acesso a esse backhaul, de forma onerosa, preferencialmente para políticas públicas (art. 20).
- O acesso sem fio: as localidades que seriam atendidas por acesso fixo sem fio em 2021, 2022 e 2023 passaram a ter prioridade nos compromissos do leilão do 5G (art. 2º do decreto).
A outra meta: o backhaul do leilão do 5G
O “2025” lembra outra obrigação. O leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, impôs às vencedoras, entre outros compromissos, implantar backhaul de fibra óptica em 530 sedes municipais. O cronograma detalhado na página de compromissos do leilão é: pelo menos 202 municípios até 31/12/2023, 353 até 31/12/2024, 503 até 31/12/2025 e os 530 até 31/12/2026. (A página-resumo de Universalização da Anatel fala em “530 sedes até 31/12/2025”; seguimos o cronograma detalhado.) Ou seja, esta meta ainda está correndo. O andamento de cada local está no Painel de Acompanhamento e Controle do 5G da agência.
As obrigações lado a lado
| Obrigação | Quem cumpre | O que exige | Prazo | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| PGMU V (Decreto 10.610/2021) | Concessionárias de telefonia fixa | Backhaul de fibra ≥ 10 Gbps nas localidades indicadas pela Anatel | 25% em 2022, 45% em 2023, 100% até 31/12/2024 | Decreto 10.610/2021, art. 18 |
| Leilão do 5G (2021) | Vencedoras do leilão | Backhaul de fibra em 530 sedes municipais | 503 até 31/12/2025; 530 até 31/12/2026 | Anatel, Compromissos de Abrangência do Leilão do 5G |
| Adaptação da Telefônica (concessão → autorização) | Telefônica Brasil | Backhaul em 104 localidades | até 2034 | Anatel, página da adaptação |
| Adaptação da Oi | Oi | Fibra em cerca de 4 mil escolas; fim das obrigações de universalização | conforme o termo | Anatel, perguntas e respostas da adaptação |
O fim das concessões mudou as obrigações
As metas do PGMU valem para a telefonia fixa prestada em regime público, por concessão. Com a adaptação das concessões para autorização, essas obrigações são trocadas por compromissos de investimento negociados em cada termo. Na adaptação da Oi, a Anatel explica que “deixam de ser exigidas as obrigações legais de universalização e continuidade”, e a empresa assume, entre outros, levar fibra a cerca de 4 mil escolas. Na da Telefônica, um dos compromissos é implantar ou ampliar backhaul em 104 localidades até 2034.
Onde o país está hoje
O retrato mais recente é o do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) 2025–2029 da Anatel, que analisamos em 683 municípios sem fibra e sem ninguém obrigado a chegar: 4.645 municípios (83%) já têm backhaul de fibra, restam 925 sem fibra, e 683 deles não têm compromisso de atendimento de nenhuma operadora. Ou seja, “fibra em todo o país” ainda não é uma realidade. O que existe é um mapa de onde ela falta.
O que isso significa para o provedor regional
- Onde há backhaul de meta, há oferta de capacidade. O backhaul das metas de universalização deve ser compartilhado de forma onerosa (art. 20 do decreto). Vale consultar a oferta da concessionária antes de construir rota própria.
- Onde não há compromisso, a obra é do mercado. Os 683 municípios sem compromisso são as praças que o plano descreve como de menor viabilidade econômica. É ali que o provedor regional costuma chegar primeiro.
- Município com backhaul não é município atendido. A estrada de fibra pode chegar à sede e a oferta na ponta continuar fraca; e município sem backhaul de fibra pode ter internet por rádio ou satélite.
Fontes: Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021 (PGMU V), texto no Planalto, lido em 16/10/2026 · Anatel, Universalização e Ampliação · Anatel, Compromissos de Abrangência do Leilão do 5G (cronograma ano a ano, página atualizada em 12/09/2025) · Anatel, páginas da adaptação da Telefônica Brasil S.A. e da Oi (perguntas e respostas) · Anatel, PERT 2025–2029, conforme nosso artigo citado acima · notícia original de 2020: TecMundo e R7.
