Edital 5G

📌 Atualizado em 16 de outubro de 2026. Este texto foi publicado em fevereiro de 2021, a partir da imprensa, quando o Conselho Diretor da Anatel aprovou o edital do 5G e o leilão ainda não tinha acontecido. Revisamos com a página oficial de compromissos do leilão. Duas correções: a meta de 2029 vale para todas as 5.570 sedes municipais, e não só para municípios acima de 30 mil habitantes; e a etapa de julho de 2025 exige 1 antena para cada 10 mil habitantes, e não 15 mil. Abaixo, o cronograma oficial completo e o que já venceu até hoje.

Neste artigo:

O que foi aprovado em 2021

Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o edital do leilão do 5G. O leilão foi realizado em novembro de 2021 e, em vez de cobrar o valor das faixas só em dinheiro, a Anatel trocou boa parte dele por compromissos de abrangência: obrigações de cobertura com prazo, que as vencedoras têm de cumprir. Segundo a página oficial desses compromissos, a meta final é atender todas as 5.570 sedes municipais brasileiras com 5G, em dois cronogramas, um para os municípios maiores e outro para os menores.

Cronograma do 5G nos municípios com 30 mil habitantes ou mais

São 1.174 municípios. A meta é medida em quantidade mínima de antenas por habitante:

Prazo Quem deve ser atendido Mínimo de antenas
31/07/2022 Capitais e Distrito Federal 1 para cada 100 mil habitantes
31/07/2023 Capitais e Distrito Federal (ampliação) 1 para cada 50 mil habitantes
31/07/2024 Capitais e Distrito Federal (ampliação) 1 para cada 30 mil habitantes
31/07/2025 Capitais, DF e municípios com 500 mil habitantes ou mais 1 para cada 10 mil habitantes
31/07/2026 Municípios com 200 mil habitantes ou mais 1 para cada 15 mil habitantes
31/07/2027 Municípios com 100 mil habitantes ou mais 1 para cada 15 mil habitantes
31/07/2028 50% dos municípios com 30 mil habitantes ou mais 1 para cada 15 mil habitantes
31/07/2029 100% dos municípios com 30 mil habitantes ou mais 1 para cada 15 mil habitantes

Cronograma do 5G nos municípios com menos de 30 mil habitantes

São 4.396 municípios, com um cronograma próprio, em percentual de municípios atendidos:

  • até 31/12/2026: pelo menos 30%;
  • até 31/12/2027: pelo menos 60%;
  • até 31/12/2028: pelo menos 90%;
  • até 31/12/2029: 100%.

Foi esse o ponto que o texto original de 2021 inverteu: os municípios pequenos também estão no cronograma, com prazo final no fim de 2029.

Os outros compromissos: 4G, rodovias, backhaul e escolas

  • Localidades com 4G ou superior: 7.430 no total. São 625 pela faixa de 700 MHz (40% até 2023, 70% até 2024, 100% até 31/12/2025) e 6.805 pela faixa de 2,3 GHz (de 10% em 2023 até 100% em 31/12/2028).
  • Localidades que não são sede de município: 1.700 com 5G até 31/12/2030, sem etapas intermediárias.
  • Rodovias: 2.349 trechos de rodovias federais pavimentadas com 4G, somando 35.784 km, até 31/12/2029.
  • Backhaul de fibra: 530 sedes municipais: 202 até 2023, 353 até 2024, 503 até 2025 e as 530 até 31/12/2026. A diferença entre essa meta e a das concessionárias de telefonia fixa está em Fibra até 2025? O que as metas de backhaul exigiram.
  • Escolas: R$ 3,1 bilhões para conectividade de escolas públicas de educação básica. Desde a Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de dezembro de 2024, a governança desse compromisso é do Ministério das Comunicações. Segundo o ministério, quem define critérios, metas e prazos é o Gape, e quem executa a obra é a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), criada em março de 2022, para cumprir a obrigação do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.

O que já venceu e o que vem pela frente

Em outubro de 2026, já venceram as etapas do 5G até 31/07/2026, a dos municípios com 200 mil habitantes ou mais, e toda a meta de 4G na faixa de 700 MHz (31/12/2025). Vêm pela frente, no fim de 2026, os primeiros 30% dos municípios com menos de 30 mil habitantes, as 530 sedes com backhaul de fibra, 60% das localidades da faixa de 2,3 GHz e 830 trechos de rodovia. A situação de cada local, cidade por cidade, está no Painel de Acompanhamento e Controle do 5G da Anatel.

O que isso significa para o provedor regional

  • Os lotes regionais existem. Parte das faixas foi vendida por região, e há municípios em que o único 5G é de uma operadora regional. Mostramos onde em Em 323 municípios, o único 5G é de uma operadora regional.
  • O cronograma é um mapa de concorrência. A cidade pequena que recebe 5G entre 2026 e 2029 passa a ter internet móvel rápida. Para o provedor de banda larga fixa dessa praça, vale saber quando isso acontece.
  • A fibra do leilão abre rota. Nas sedes que recebem backhaul de fibra por compromisso, há infraestrutura de transporte chegando, que pode baratear a chegada do provedor. Onde não há compromisso de ninguém, a conta é outra: veja 683 municípios sem fibra e sem ninguém obrigado a chegar.

Fontes: Anatel, Compromissos de Abrangência do Leilão do 5G (página atualizada em 12/09/2025, lida em 16/10/2026) · Anatel, Universalização e Ampliação · Ministério das Comunicações, Gape — conectividade de escolas (lida em 16/10/2026) · notícias originais de 2021: Tecnoblog e Exame.

Conteúdo técnico e regulatório sobre telecomunicações, engenharia e conectividade, produzido e revisado pela Transmitter Engenharia.

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